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Notícia · há 4 meses
Agosto Lilás

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A campanha AGOSTO LILÁS reforça a importância da conscientização contra a violência doméstica e familiar contra a mulher. No dia 07 de agosto a Lei Nº 11.340 /2006, que cria mecanismos para coibir a...
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Notícia · há 4 meses
Abandono afetivo e suas consequências.

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O princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no direito brasileiro. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma mulher a retirar o...
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Aline Oliveira, Advogado
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Notícia · há 4 meses
A necessidade de autorização judicial para viagem de filho menor.

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O Artigo 83, lei n° 8.069/90 § 1º A autorização não será exigida quando: a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma...
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Hiromoto Advocacia, Advogado
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Notícia · há 4 meses
Estado indenizará família de criança que morreu após idas e vindas a hospital público

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Uma família do Alto Vale do Itajaí será indenizada em R$ 340 mil por danos morais, além de passar a receber pensão mensal, em razão da morte de uma criança de três anos decorrente da omissão e...
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Sthefania Machado, Advogado
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Artigo · há 4 meses
Insalubridade: O que é? Quanto? Como provo?

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O que os trabalhadores não podem deixar de saber sobre a Insalubridade Muitos trabalhadores possuem dúvidas se trabalham ou não expostos a insalubridade, deste modo, se faz importante destacar alguns...
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IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito, Professor de Direito do Ensino Superior
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Artigo · há 4 meses
Advocacia criminal em pílulas: Desafios da defesa em tempos de audiências online

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Entre as medidas para o enfrentamento da crise COVID-19 no sistema carcerário, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) trouxe a recomendação de que as audiências sejam preferencialmente realizadas por...
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