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Aline Régina
Publicações
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Artigos (1)
Notícias (8)
Aline Régina
Artigo ·
há 2 anos
5 benefícios da Recuperação Judicial para empresas endividadas
Quando uma empresa perde a capacidade de pagar suas dívidas, para evitar a falência, ela pode entrar com um pedido de Recuperação Judicial, como último recurso antes de iniciar o processo de...
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Aline Régina
Notícia ·
há 2 anos
GoiásPrev é condenado à restituir valores descontados indevidamente de Pensionistas e Servidores Públicos Aposentados
O Juiz de Direito do Juizado Especial das Fazendas Públicas da Comarca de São Luís de Montes Belos, condenou o GoiásPrev à restituir uma Servidora Pública aposentada, dos valores recolhidos...
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Aline Régina
Notícia ·
há 2 anos
Estado de Goiás deverá fornecer Rituximabe à paciente com Leucemia Linfóide Crônica - LCC
Em sentença proferida nos autos do processo n. 5267328-19.2020.8.09.0043, o MM. Juiz de Direito da Vara das Fazendas Públicas da comarca de Firminópolis, Eudardo Cardoso Gerhardt, julgou procedente o...
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Aline Régina
Notícia ·
há 4 anos
Agosto Lilás
A campanha AGOSTO LILÁS reforça a importância da conscientização contra a violência doméstica e familiar contra a mulher. No dia 07 de agosto a Lei Nº 11.340 /2006, que cria mecanismos para coibir a...
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Aline Régina
Notícia ·
há 4 anos
Abandono afetivo e suas consequências.
O princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no direito brasileiro. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma mulher a retirar o...
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Aline Régina
Notícia ·
há 4 anos
A necessidade de autorização judicial para viagem de filho menor.
O Artigo 83, lei n° 8.069/90 § 1º A autorização não será exigida quando: a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma...
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Aline Régina
Notícia ·
há 4 anos
Quedas constantes de energia elétrica podem gerar Dano Moral, entendeu STJ.
Conforme interpretação do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica é objetiva. Razão pela qual, respondem pelos danos que seus agentes...
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Aline Régina
Notícia ·
há 6 anos
Nova lei estabelece prioridade às mulheres, crianças, idosos e deficientes na realização do exame de corpo de delito.
A Lei 13.721/2018, publicada nesta terça-feira (2/10), no Diário Oficial da União, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer prioridade na...
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Aline Régina
Notícia ·
há 6 anos
Insalubridade garantida
Este é o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deferiu o pagamento de insalubridade a uma balconista. A decisão está em consonância com entendimento firmado pelo TST sobre a...
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